Política de Privacidade e Proteção de Dados Pessoais

Informação  
Através da leitura da presente Política de Privacidade, o utilizador fica informado sobre a forma como a MJ&TECH compila, trata e protege os dados de carácter pessoal que lhe são facultados através dos formulários disponibilizados através do website https://mjtech.cv/ (adiante, o “Website”), assim como os dados resultantes da sua navegação e outros que possa futuramente facultar à MJ&TECH.  

O utilizador deve ler com atenção esta Política de Privacidade, que foi redigida de forma clara e simples, para facilitar a sua compreensão, determinando livre e voluntariamente se pretende ou não facultar os seus dados pessoais à MJ&TECH.  

Obrigatoriedade  
Os dados solicitados nos formulários disponibilizados no Website são, de um modo geral, obrigatórios (salvo se no campo requerido for especificado o contrário), a fim de cumprir com as finalidades estabelecidas. 

Por conseguinte, se esses dados não forem facultados, ou se os mesmos não estiverem corretos, as finalidades não poderão ser atendidas. 

Tratamento de dados pessoais dos Clientes 
Informe-se aqui sobre a forma como a MJ&TECH recolhe, trata e gere os dados pessoais:

O que é a Política de Privacidade e Proteção de Dados Pessoais? 

É a Política que estabelece os termos em que a MJ&TECH trata os dados pessoais dos seus clientes e os direitos que estes podem exercer, de acordo com o Regime Jurídico Geral de Proteção de Dados Pessoais a Pessoas Singulares, aprovado pela Lei nº 133/V/2001 de 22 de Janeiro e restante legislação nacional aplicável em matéria de privacidade e proteção de dados. 

A Política de Privacidade e de Proteção de Dados Pessoais da MJ&TECH está alinhada com as melhores práticas internacionais. 

Consulte aqui a Política de Privacidade e Proteção de Dados Pessoais da MJ&TECH. 

 

Responsável pelo tratamento de dados pessoais 
O responsável pelo tratamento dos dados pessoais é a MJ&TECH, relativo aos dados, que tem acesso e faz o seu tratamento, que se encontram na sua disponibilidade, em suporte manual ou informático. 

 

O que são dados pessoais e o tratamento de dados pessoais?  
Um dado pessoal é qualquer tipo de informação relativa a uma pessoa singular. Por exemplo, o nome, um número de identificação, dados de localização, contactos, até elementos da sua identidade física, económica ou social. 

O tratamento de dados pessoais é qualquer operação efetuada, por meio automatizados e não automatizados, sobre estes dados – recolha, registo, alteração, consulta, utilização, transmissão, e destruição. 

 

Finalidade do tratamento de dados 
Os dados pessoais compilados serão tratados pela MJ&TECH em conformidade com as seguintes finalidades: 

• Gerir os pedidos de contacto com a MJ&TECH, através dos canais disponibilizados para tal no Website da MJ&TECH. 

• Gerir as compras efetuadas no âmbito do Website da MJ&TECH, incluindo a gestão do pagamento e a entrega da encomenda. 

• Gerir a subscrição da newsletter, realizada através do canal disponibilizado no Website da MJ&TECH. 

• Efetuar a análise da utilização do Website~da MJ&TECH e comprovar as preferências e os comportamentos dos utilizadores. 

• Alertar para processos de compra incompletos, informando sobre os passos em falta para conclusão dos mesmos. 

• Gerir o envio de comunicações comerciais da MJ&TECH, exceto se o utilizador der indicação em contrário, assinalando a quadrícula correspondente, ou se demonstrar a sua oposição a tal tratamento. 

• Gerir o envio de inquéritos de satisfação com base na compra do produto ou serviço da MJ&TECH realizada, a fim de melhorar diariamente a experiência dos nossos clientes. 

• Analisar os dados, a fim de elaborar perfis de utilizador que permitam definir com maior detalhe os produtos que podem ser do teu interesse. 

  

Os dados serão mantidos durante o tempo necessário para a realização das finalidades para as quais foram compilados, exceto se o utilizador solicitar a sua eliminação à MJ&TECH, opondo-se ou revogando o seu consentimento. 

Como é que a MJ&TECH recolhe os dados dos clientes? 
A MJ&TECH recolhe dados pessoais no âmbito da relação comercial estabelecida com o cliente, por exemplo, mediante a execução de um contrato. 

 Na recolha e tratamento dos dados, a MJ&TECH cumpre as obrigações legais aplicáveis e observa os princípios e regras de tratamento, solicitando o consentimento do cliente, quando tal é necessário para tratar dados.  

A MJ&TECH tratará as seguintes categorias de dados: 

• Dados identificativos: nome, apelido, documento nacional de identidade, ou número de identificação de estrangeiro, e imagem. 

• Dados de contacto: domicílio, telefone fixo, telemóvel, endereço de email. 

• Dados de características pessoais: data de nascimento, idade, sexo, nacionalidade. 

• Dados relativos aos produtos adquiridos ou em aquisição: produto, preço, quantidade. 

• Dados bancários: número de conta, titular, mandato SEPA. 

• Outros dados: dados facultados pelos próprios interessados nos campos abertos dos formulários disponibilizados no Website da MJ&TECH. 

• Dados de navegação. 

No caso de o utilizador facultar os dados de terceiros, declara contar com o consentimento dos mesmos e compromete-se a transferir para o interessado, titular dos referidos dados, a informação contida na Política de Privacidade, isentando a MJ&TECH de qualquer responsabilidade nesse sentido. Não obstante, a MJ&TECH poderá levar a cabo as verificações necessárias para constatar esse facto, adotando as medidas de diligência devida que lhe caibam, em conformidade com o regulamento de proteção de dados.  

 

Legitimação para tratamento de dados 
O tratamento de dados para a aquisição de produtos através do Website da MJ&TECH será necessário para o cumprimento da relação contratual surgida entre o utilizador e a MJ&TECH.  

O tratamento dos seus dados com fins de marketing, relativamente a bens e serviços próprios da MJ&TECH e serviços análogos para os seus clientes, basear-se-á no legítimo interesse reconhecido pela legislação aplicável, sempre que o utilizador tenha adquirido ou esteja em processo de aquisição de bens e/ou serviços da MJ&TECH. No caso de não existir essa relação contratual, o tratamento de dados baseia-se na autorização do utilizador nos termos da legislação atualmente em vigor.  

Para revogar esse consentimento, o utilizador poderá contactar a MJ&TECH, através dos seguintes canais: mediante carta dirigida ao Gestor Administrativo, no endereço Palmarejo, AV Santiago, ou então clicando no link de eliminação automática, disponível em cada comunicação comercial enviada pela MJ&TECH, ou então através de email dirigido  a:  infosamsung@mjtech.cv. 

 

Os dados pessoais dos clientes estão seguros?  
A MJ&TECH adota várias medidas de segurança de carácter técnico e organizativo, de forma a proteger os dados pessoais dos seus clientes contra a perda, difusão, alteração, tratamento ou acesso indevidos ou não autorizados. 

A conservação dos dados pode ser efetuada pelo período em que subsistirem obrigações legais ou decorrentes da relação comercial com os clientes. 

 

A MJ&TECH pode ceder os dados dos seus clientes a terceiros? 

A MJ&TECH pode recorrer a terceiros – subcontratantes – para a prestação de determinados serviços, o que poderá implicar o acesso, por esses terceiros, a dados pessoais dos clientes. A MJ&TECH assegura que estas entidades subcontratadas satisfazem os requisitos legais aplicáveis e oferecem as garantias adequadas em matéria de proteção de dados. 
  
Quais os direitos dos titulares de dados pessoais? 
Direito de acesso – prestação de informação sobre os dados pessoais que a MJ&TECH detém a respeito do titular dos dados e sobre o respetivo tratamento; 

Direito de retificação – correção, atualização ou inclusão de informação (que possa estar em falta) relativa ao titular dos dados; Direito ao apagamento dos dados (“direito a ser esquecido”) – apagamento dos dados, verificados os requisitos legais para o efeito (inexistência de contratos ativos, ultrapassado o prazo legal de retenção dos dados a que a MJ&TECH está obrigada); 
Direito à limitação do tratamento – suspensão/cessação (temporária) do tratamento de dados, observados os requisitos legais aplicáveis; 

Direito à portabilidade – disponibilização dos dados pessoais facultados pelo cliente, em formato estruturado de uso corrente e de leitura automática, de modo a que possam ser transmitidos a outro responsável pelo tratamento.  

Direito de oposição – revogação de consentimento para tratamento(s) de dados efetuado(s) com base nesse fundamento. 

 

Como pode o cliente exercer os seus direitos e aceder a informação sobre gestão de dados pessoais?  
A MJ&TECH assegura aos clientes o exercício dos seus direitos de acesso, portabilidade, retificação, oposição, apagamento e à limitação do tratamento. 
Os clientes podem exercer os seus direitos mediante contacto com a MJ&TECH por qualquer meio, inclusive através do email Infosamsung@mjtech.cv ou de carta endereçada ao mesmo para o endereço: Palmarejo, AV Santiago, Cidade da Praia – Cabo Verde. 

 

O que é uma violação de dados?  

Uma violação de dados é uma quebra de segurança que provoque, de modo acidental ou ilícito, a destruição, a perda, a alteração, a divulgação ou o acesso, não autorizados, a dados pessoais tratados pela MJ&TECH. 

 

São exemplos de violação de dados: 

• a transmissão verbal ou escrita não autorizada de dados pessoais; 

• a perda, roubo ou guarda em local inseguro de documentos ou dispositivos (PC ou telemóvel); 

• o envio de dados pessoais para o destinatário errado; 

• o envio de e-mail para um conjunto de destinatários utilizando a opção “To” (“Para”) em vez de “Bcc”. 

 

Mudanças na Política de Privacidade 
Para garantir que as nossas diretrizes de proteção de dados cumprem sempre com os requisitos legais atuais, reservamo-nos o direito de introduzir alterações para estarmos sempre conformes com a legislação vigente.